terça-feira, 2 de outubro de 2012

Navegação noturna - Quais são os limites?


Na última sexta-feira (28/09) o navio mercante “BBC Coral” atracou no porto de Porto Alegre às 20:30. Já era noite fechada e a aproximação do navio mal podia ser percebida de terra. Diante do fato, fica aqui o questionamento: Quais são os limites para a navegação noturna nos canais artificiais entre Rio Grande e Porto Alegre?

Inicialmente temos de deixar claro, que a navegação noturna é algo extremamente normal para a marinha mercante. No entanto, a navegação em áreas especiais, com restrições de manobra, exige um cuidado muito maior. Em se tratando de canais artificiais, o primeiro item que se cobra é uma boa sinalização do mesmo. Sem isto fica impraticável navegar, mesmo utilizando-se do que há de mais moderno em tecnologia embarcada. Isto não dispensa a presença de uma boia luminosa ou cega, de um farolete ou de um farol.

Em se tratando dos canais artificiais entre Rio Grande e Porto Alegre, a navegação noturna é praticada pelas embarcações da navegação interior. Estas possuem tripulantes treinados e acostumados com a região. Fato de grande valia. Mas também são embarcações muito menores. Seja considerando seu comprimento, sua largura e seu calado (profundidade). Em caso da mesma errar o caminho e encalhar, sua retirada é muito mais fácil de ocorrer. Bem como dificilmente a mesma vai interferir ou comprometer na navegabilidade do canal artificial.

Já para os navios mercantes de longo-curso, com comprimento, largura, altura, e deslocamento (peso) bem maiores, esta realidade é diferente. Quanto maior é o navio, maior será o risco que o mesmo estará exposto. Neste caso, o segundo critério a ser Levado em conta diz respeito às condições dos canais. Sua largura deve ser apropriada, e sua profundidade adequada. Sem ocorrência de áreas com assoreamento. Porém, se o navio transportar carga perigosa, as exigências vão ser ainda mais rígidas, pois o risco em caso de acidente é muitíssimo mais grave.

No caso do nosso Estado, a navegação noturna é vedada pela Autoridade Marítima Brasileira. Esta posição já ficou clara em reunião na qual o delegado da Capitania dos Portos de Porto Alegre expôs a lógica do raciocínio para a administração da SPH no ano passado. A perfeita sinalização do canal não é a chave para permitir a navegação noturna. É preciso haver uma adequação da largura dos canais à realidade dos navios que por ele navegam. A título de recordação, no ano passado o navio mercante “São Sebastião”, de bandeira brasileira, foi arrastado para fora do canal pela ação de uma forte rajada de vento. E este não é um navio grande e largo, como os que normalmente costumam aportar na capital do Estado. Ainda recordando um fato importante, e repito para que não se diga que não foi dito. Desde o ano passado a Marinha do Brasil solicitou da Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH os dados técnicos dos canais artificiais. Com suas dimensões e ângulos de curva, raio das curvas, entre outras informações. Há informações que ainda não forma repassadas à Marinha do Brasil.

É preciso termos em mente que a segurança é o Norte de todo o pensamento e da legislação atual. E o conceito de segurança aqui empregado vai muito além da proteção da vida ou do bem patrimonial, que é o navio. Abrange também a proteção do meio ambiente, e a necessidade de se manter o canal navegável. Pois pelo mesmo, passam outros navios com cargas perigosas e essenciais para a sociedade. Como o abastecimento de gás liquefeito de petróleo – GLP; e para o escoamento da produção do Polo Petroquímico de Triunfo; ou o transporte de óleo combustível que abastece os navios mercantes que operam em Rio Grande.

A navegação noturna dos nossos canais artificiais é um grande desejo. Ela vai alavancar em muito o potencial do porto de Porto Alegre. Representando uma economia de tempo de viagem que hoje não existe. Mas executá-la sem as condições plenas de segurança é um risco desnecessário. Uma aventura da qual não devemos nos vangloriar, repetir, ou incentivar. Pois corremos o risco de sermos taxados de imprudentes. Se queremos viabilizá-la, temos de investir para que a mesma se enquadre nas normas internacionais que a Marinha do Brasil adota. Pensem nisso!

Foto: Carlos Oliveira

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