Superintendente visita ANTAQ/SUL

Superintendente visita ANTAQ/SUL 03/03/2011 16:19:36 Na manhã do dia 25 de fevereiro, o superintendente Vanderlan Vasconselos fez visita ao escritório regional da Agência Nacional de Transporte Aquaviário no Estado. Na pauta foram tratados vários assuntos de interesse mútuo, com a oportunidade de esclarecimento de dúvidas e de formulação de propostas de trabalho. Da parte da ANTAQ foi questionada a situação jurídica do Porto de Pelotas, cujo texto de lei recente "é tido como confuso" para os técnicos deste órgão governamental. Vanderlan Vasconselos explicou que esta realidade também existe no interior da própria administração portuária. E que já conversou com a diretoria da Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG, sobre o assunto. Havendo uma necessidade de uma melhor compreensão do tema. O segundo ponto tratado diz respeito a legalização da utilização da área portuária pública por empresas privadas, bem como dos terminais privados. Para a ANTAQ é necessário regularizar sua utilização. E este processo, devido a burocracia e os trâmites, normalmente não é algo rápido. Mesmo nos casos em que o operador portuário possui o maior interesse em assim proceder. Citando um caso, que teve a duração de 3 anos até sua conclusão. Diante desta realidade, o superintendente os consultou sobre com agir até obter a regularização final? Isto, levando-se em conta que a aplicação de uma lei deve ser com intuito de dar benefícios à sociedade. Ela não pode ser um mecanismo de travamento da atividade econômica. Acarretando prejuízos, ao invés de benefícios. O terceiro e último ponto disse respeito à forma como se dará à cobrança de valores correspondentes a utilização comercial da hidrovia. Para Vanderlan Vasconselos: "O não pagamento pela utilização da hidrovia ou da infraestrutura portuária, por alguns operadores do sistema, gera uma concorrência desleal. Criando um sério problema econômico para algumas empresas, e um mau exemplo. Instigando outras empresas no sentido de também não recolherem os valores estabelecidos". Com relação a isto a posição da ANTAQ foi bem clara. Ela não admite a ocorrência deste tipo de desvio de conduta, e irá atuar no sentido de coibir isto. Sua atuação será benéfica aos interesses da SPH e do Estado do RS. Foto: Carlos Oliveira