SPH quer regularização de empresas situadas em áreas portuárias

14/03/2011 18:03:10 Cerca de 20 representantes de empresas ocupantes de áreas do Cais Marcílio Dias e Vila Deprc foram recebidos na tarde desta segunda-feira, 14 de março, pelo superintendente de Portos e Hidrovias do Estado, Vanderlan Vasconselos. O encontro tratou sobre a possibilidade de firmar parceria entre empresários e SPH, a fim de buscar alternativas para que as empresas permaneçam operando onde estão. A medida é em razão das notificações extrajudiciais e posterior encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado – PGE com vistas ao ajuizamento das ações de reintegração de posse feitas pela SPH. No encontro que teve duração de mais de duas horas, o superintendente disse que é parceiro dos empresários, desde que haja concordância da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e do Ministério Público, para a prorrogação dos prazos de reintegração e por cessão de uso oneroso às empresas. Esta cedência, segundo Vanderlan, seria a título precário, até que o Estado tenha condição de buscar a licitação competente para a entrega da área pelo prazo mínimo de 25 anos. O Superintendente acredita não ser bom para a sociedade a extinção do trabalho dos atuais ocupantes e o risco de um descontrole de fornecimento de matéria prima para a construção civil, num momento em que o país está em franco desenvolvimento. “Estamos com a construção civil em plena atividade, com o desenvolvimento de plantas nacionais como o programa Minha Casa Minha Vida e obras relevantes, como a da copa de 2014, não podemos correr riscos de ficarmos sem materiais de primeira necessidade para este setor”, avalia. Vanderlan informou ainda que os ocupantes das áreas pertencentes ao Porto da Capital, ficaram de buscar apoio em outras estruturas de governo para que o interesse público se imponha diante da criação de novas regras e cláusulas para esta situação. Participou do encontro o diretor da Associação Brasileira de Terminais Portuários do RS (ABTP), Wilen Manteli.