AGORA É LEI ORDINÁRIA 14.380 26/12/2013.
DISPÕE SOBRE O PARQUE ESTADUAL DE EXPOSIÇÕES ASSIS BRASIL – PEEAB –, SOBRE O PLANO DIRETOR DO PEEAB E SOBRE O CONSELHO GESTOR DO PEEAB, INSTITUI SUBSECRETARIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO – SEAPA –, CRIA O FUNDO DO PARQUE ESTADUAL DE EXPOSIÇÕES ASSIS BRASIL – FUNPEEAB –, E ALTERA AS LEIS N.OS 13.601, DE 1.º DE JANEIRO DE 2011, E 4.914, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Obrigado Deputado Heitor Schuch e a Assembléia Gaúcha de aprovou por unanimidade.
Vanderlan Vasconselos
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