Manobra de giro irregular persiste no porto de Porto Alegre.

Há certas coisas que nós não podemos aceitar que ocorram, sob pena de sermos coniventes. Uma destas coisas diz respeito à manobra de giro que os navios mercantes maiores de 150 metros de comprimento realizam em frente ao cais Navegantes do Porto Organizado de Porto Alegre.

Neste espaço, a distância entre a parede do cais do porto e o limite máximo, com profundidade oficial do porto, esta em torno de 300 metros. Porém a área não é contínua, pois há um espaço com grande assoreamento, que resulta em profundidade muito baixa, menos de 2 metros.

A NORMA SEGUNDO A AUTORIDADE MARÍTIMA.

Segundo as normas estabelecidas pela Marinha do Brasil, que, diga-se de passagem, é a Autoridade Marítima em nosso país. Com competência para legislar sobre o assunto e definir os parâmetros de segurança a serem cumpridos em todo o território nacional. E que neste caso, não esta inventando nada de novo. Apenas aplicando uma regra que é definida no âmbito das Nações Unidas. No qual o espaço onde os navios dão o giro têm de ter, no mínimo, duas vezes o seu comprimento mais a sua largura, para que esta manobra possa ocorrer com plena segurança. Infelizmente e inexplicavelmente, esta regra não esta sendo respeitada na área de responsabilidade administrativa do Porto Organizado de Porto Alegre. Revelando um desleixo do ente público, que têm por obrigação seguir a lei e fazer com que a lei seja cumprida.

SEGUIR A LEI.

No fato que diz respeito ao “seguir a lei”. Temos de compreender que a área aonde pode ocorrer o giro deve estar devidamente delimitada. Não só descrita, mas sinalizada por meio de boias. Esta sinalização não existe. Embora haja mais de uma centena de boias expostas ao tempo sobre o cais do porto, junto ao armazém C-3, perecendo desde o ano de 2011.

FAZER CUMPRIR A LEI.

No tocante ao que diz respeito “fazer que a lei seja cumprida”, nós remetemos ao fato da autoridade portuária ter por obrigação, a necessidade de cobrar que no seu espaço de jurisdição, as normas legais sejam cumpridas. Não permitindo que o “jeitinho” prevaleça sobre a forma correta de se agir e proceder.

OS RISCOS A QUE O ESTADO ESTA EXPOSTO.

O risco que nós identificamos neste momento, é de que o Estado seja arrolado como omisso em caso de ocorrer um acidente. Seguindo o exemplo do que ocorreu a bem pouco tempo. No caso da extração de areia de forma irregular nas águas do rio Jacuí. Aonde a Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM é ré por não ter cumprido a sua função de fiscalizar e coibir as eventuais irregularidades.

No que diz respeito ao giro dos navios mercante em si. Temos de considerar que caso algum venha a encalhar ou a colidir contra outra embarcação. A não existência de sinalização náutica no local, bem como a não cobrança de que se cumpra a lei, caracteriza uma postura omissa. Logo passível de responder solidariamente de forma administrativa e financeira a quaisquer danos e prejuízos que venham a ocorrer.

O CASO DO NAVIO MERCANTE “SANTA KATARINA”.

E para não dizer que estou falando alguma incoerência, tomo a liberdade de relembrar o caso do encalhe do navio mercante “Santa Katarina”. Cujo processo esta em curso junto ao Tribunal Marítimo. E cuja sentença deverá atribuir as responsabilidades de todas as partes envolvidas. Incluindo neste contexto a administração do Porto Organizado de Porto Alegre, se assim couber.

E neste caso ocorreu um prejuízo financeiro muito grande. Já que o navio ao ficar encalhado exigiu a contratação de um serviço especial de salvatagem. Com o deslocamento de dois rebocadores do porto de Rio Grande. A vinda de técnicos do exterior para coordenar o serviço. Além do pagamento de aluguel do navio no período em que ele ficou inoperante.

QUEM PAGA A CONTA É O POVO.

Estes custos, caso a autarquia seja condenada no processo, vão ser pagos pelo povo do Rio Grande do Sul. Já que o porto, infelizmente e inexplicavelmente é deficitário. Seu custo de manutenção é bancado pelo tesouro do estado. Que todo o final de mês tem de por dinheiro, para completar os compromissos financeiros do mesmo. Cuja soma de todas as receitas não chega a 20% das necessidades.

Diante deste quadro, resta a nós refletirmos sobre a nossa realidade. E a necessidade de sermos cada vez mais profissionais. Comprometidos com o sucesso da administração pública. Segundo os preceitos mais nobres que a norteiam. Mas que, infelizmente e inexplicavelmente não são a tônica de nossa realidade.

Fotos: Carlos Oliveira