A LUTA PELA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE PIRATIINI

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Um abraço e uma iluminada manhã de terça-feira

Vanderlãn Vasconsèllos
Coordenadoria Regional do PSB

CONTINUA A LUTA PELA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE PIRATINI

O PROJETO DE LEI nº 5160/2009 que autoriza o Governo Federal a criar a Escola Técnica Federal de Piratini, em 02 de dezembro de 2009, em reunião na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, teve parecer aprovado por sua rejeição, porém, a orientação da mesma Comissão é de que a matéria - por sua relevância na área educacioinal - seja encaminhada por meio de indicação ao Ministro da Educação Fernando Haddad.

Diz um trecho do referido parecer:

"Apesar do evidente mérito justificado acima, esta

Comissão de Educação e Cultura tem seguido a orientação da Súmula n.º 01, de 2001, segundo a qual os projetos de lei que tenham por objetivo criar instituições educacionais devem ser rejeitados pois são privativos do Poder Executivo, conforme art. 61, § 1º, II, da Constituição Federal. A criação de instituição educacional deve ser sugerida em proposição do tipo Indicação, a ser encaminhada ao Poder Executivo diretamente pelo próprio autor ou por meio desta Comissão e, nesse caso, após ouvido o Plenário.

Diante do exposto, voto pela rejeição do Projeto de Lei n.º 5.160, de 2009, e, para que o teor deste projeto de extrema relevância na área educacional para a região do município de Piratini - RS alcance o poder competente, proponho que esta Comissão encaminhe a Indicação anexa."

O Vereador JUAREZ MACHADO DE FARIAS (PSB-PIRATINI) é o autor da proposição protocolada na Câmara de Vereadores, em 26 de maio de 2008, que sugeriu ao Senador PAULO PAIM a criação de projeto nesse sentido, a qual foi acatada pelo referido parlamentar que, em 04 de agosto de 2008, protocolou o PL nº 288 o qual foi aprovada naquela Casa e, após, encaminhado à Câmara dos Deputados.

O vereador piratiniense continua a mobilizar a população piratiniense para que o objeto de tão importante projeto seja concretizado. Assim, tem encaminhado por meio da Câmara de Vereadores, vários abaixo-assinados a entidades de Piratini no sentido de demonstrarem seu apoio à criação da Escola Técnica Federal de PIRATINI.