quarta-feira, 4 de novembro de 2009

QUEREMOS DINHEIRO DE VOLTA

Oi Companheiros,
Tai uma medida que pode evitar uma enxurrada de ações individuais no Judiciário, para que tenhamos de volta nosso dinheiro tomado indevidamente na conta de luz.
Vamos acompanhar.

Um abraço e uma justa manhã de quarta-feira

Vanderlãn Vasconsèllos
Coordenadoria Regional do PSB
Energia: Renato Casagrande quer ressarcimento para consumidor que pagou a mais
Partido Socialista Brasileiro - PSB04/11/2009 - 09:43
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (3) requerimento do senador Renato Casagrande (PSB/ES), propondo audiência pública para discutir o ressarcimento de valores cobrados a maior pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Segundo matérias veiculadas na imprensa, a Aneel teria reconhecido que nos últimos sete anos o consumidor pagou além do que devia, mas a forma de devolução dos valores ainda não estaria definida. Conforme órgãos de defesa do consumidor, desde 2002 a Aneel cobrou erroneamente R$7 bilhões.

Casagrande quer esclarecimentos sobre a forma de devolução do que o consumidor pagou indevidamente , como também o detalhamento dos cálculos das tarifas de energia elétrica. O senador explica que ao longo dos últimos dez anos a tarifa de energia elétrica subiu acima da inflação e os aumentos foram diferenciados no país, com altas mais elevadas nas regiões menos desenvolvidas. “As diferenças sócio-econômicas regionais não são observadas nesse novo modelo tarifário, prevalecendo a estrutura de custo de cada empresa, sob o argumento de estímulo à eficiência, mas não nos parece razoável um consumidor da Bahia pagar 50% a mais em sua tarifa em comparação com o consumidor paulistano”, explicou.

Serão convidados para a reunião em data ser agendada o diretor-presidente da Aneel, Nelson Hubner, e representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal. Também será convidado o vereador capixaba Augusto Lorenzoni, que tem considerações a apresentar sobre erros na metodologia de cobrança da Aneel.

Assessoria de Imprensa do senador Renato Casagrande

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