Tai uma medida que pode evitar uma enxurrada de ações individuais no Judiciário, para que tenhamos de volta nosso dinheiro tomado indevidamente na conta de luz.
Vamos acompanhar.
Um abraço e uma justa manhã de quarta-feira
Vanderlãn Vasconsèllos
Coordenadoria Regional do PSB
Energia: Renato Casagrande quer ressarcimento para consumidor que pagou a mais
Partido Socialista Brasileiro - PSB04/11/2009 - 09:43
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (3) requerimento do senador Renato Casagrande (PSB/ES), propondo audiência pública para discutir o ressarcimento de valores cobrados a maior pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Segundo matérias veiculadas na imprensa, a Aneel teria reconhecido que nos últimos sete anos o consumidor pagou além do que devia, mas a forma de devolução dos valores ainda não estaria definida. Conforme órgãos de defesa do consumidor, desde 2002 a Aneel cobrou erroneamente R$7 bilhões.
Casagrande quer esclarecimentos sobre a forma de devolução do que o consumidor pagou indevidamente , como também o detalhamento dos cálculos das tarifas de energia elétrica. O senador explica que ao longo dos últimos dez anos a tarifa de energia elétrica subiu acima da inflação e os aumentos foram diferenciados no país, com altas mais elevadas nas regiões menos desenvolvidas. “As diferenças sócio-econômicas regionais não são observadas nesse novo modelo tarifário, prevalecendo a estrutura de custo de cada empresa, sob o argumento de estímulo à eficiência, mas não nos parece razoável um consumidor da Bahia pagar 50% a mais em sua tarifa em comparação com o consumidor paulistano”, explicou.
Serão convidados para a reunião em data ser agendada o diretor-presidente da Aneel, Nelson Hubner, e representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal. Também será convidado o vereador capixaba Augusto Lorenzoni, que tem considerações a apresentar sobre erros na metodologia de cobrança da Aneel.
Assessoria de Imprensa do senador Renato Casagrande
Casagrande quer esclarecimentos sobre a forma de devolução do que o consumidor pagou indevidamente , como também o detalhamento dos cálculos das tarifas de energia elétrica. O senador explica que ao longo dos últimos dez anos a tarifa de energia elétrica subiu acima da inflação e os aumentos foram diferenciados no país, com altas mais elevadas nas regiões menos desenvolvidas. “As diferenças sócio-econômicas regionais não são observadas nesse novo modelo tarifário, prevalecendo a estrutura de custo de cada empresa, sob o argumento de estímulo à eficiência, mas não nos parece razoável um consumidor da Bahia pagar 50% a mais em sua tarifa em comparação com o consumidor paulistano”, explicou.
Serão convidados para a reunião em data ser agendada o diretor-presidente da Aneel, Nelson Hubner, e representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal. Também será convidado o vereador capixaba Augusto Lorenzoni, que tem considerações a apresentar sobre erros na metodologia de cobrança da Aneel.
Assessoria de Imprensa do senador Renato Casagrande
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