SPH encaminha representação ao MP

25/05/2011 18:17:40 A Superintendência de Portos e Hidrovias do Estado (SPH) vai encaminhar representação ao Ministério Público para que possam ser apuradas possíveis irregularidades administrativas nas gestões anteriores. A maior preocupação da atual diretoria da instituição é averiguar a situação dos arrendamentos e ocupações de áreas públicas sem qualquer contrato, bem como possível situação de improbidade administrativa. O Superintendente Vanderlan Vasconselos explica que é preciso investigar para saber o que levou as gestões anteriores permitirem a utilização do espaço público, bem como seus recursos naturais, como a hidrovia – que é mantida pelo Estado – sem qualquer contraprestação. “O uso do Porto sem qualquer contrato ou posição legal que tem levado a situação para os tribunais, com processos de reintegração de posses, e outros. Isso acaba trancando todo o sistema e os cofres públicos deixam de arrecadar”, disse. Nos pedidos encaminhados à Agencia Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Vanderlan informa que a meta é trazer a situação dessas empresas, que estão instaladas no porto de forma irregular, para a legalização, mesmo que de forma precária, mas onerosa. “Isso tira o caráter de improbidade e conseguiremos fazer com que haja o pagamento das taxas reais da utilização do porto e toda a sua estrutura - recursos físicos, naturais e estruturais”, informa. O titular da autarquia disse ainda que a representação encaminhada ao Ministério Público mostra as principais situações que remetem à irregularidades existentes no Porto de Porto Alegre. A partir do encaminhamento, a SPH vai aguardar o trabalho do MP, na identificação das relações firmadas pelas gestões anteriores e que permitiram o aproveitamento da área sem pagamento ou celebração de contrato. “Hoje temos um legado anti-jurídico na autarquia e em todo o nosso Porto, sem qualquer respaldo legal. Há uma exploração de área de forma gratuita, enquanto o que conseguimos arrecadar, não atinge 20% das nossas necessidades. A situação é considerada muito grave e precisa ser mudada o mais rápido possivel”, argumentou. Foto: Carlos Oliveira http://www.youtube.com/watch?v=wup8zyZzJwk fonte: http://www.sph.rs.gov.br/sph_2006/content/noticias/noticias_detalhe.php?noticiaid=546