Tem luz no fim do tunel. Por aqui temos mais de onze aposentados nestas condições....
- 17/01/2011 | 15:53
OAB acionará justiça contra pensão vitalícia para ex-governadores
PRESIDENTE DA OAB, OPHIR CAVALCANTEO presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda (17) que a entidade ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra todos os ex-governadores que requereram pensões vitalícias pelo cargo que ocupavam, o que em alguns estados chegam a cerca de R$ 25 mil. Recentemente, segundo informações, três ex-governadores garantiram essa aposentadoria: Ana Júlia Carepa (PT), do Pará; Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Roberto Requião(PMDB), do Paraná. Ophir disse que essa decisão já foi tomada pelo Pleno do Conselho Federal e aguarda apenas os dados das Seccionais dos estados onde o problema acontece para ingressar com as ações. Para ele, os subsídios reivindicados pelos ex-governadores “atenta contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal”. “Esse benefício é extremamente injusto, quando um cidadão brasileiro tem que fazer contribuições durante 35 anos para receber depois uma aposentadoria miserável”.
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