CASAGRANDE - controlar despesas de caráter sigiloso é aprovado

Oi Companheiros,
Vamos viver o presente, e quanto mais transparente a coisa publica for, mais os sócios sentirão orgulho de serem Contribuintes. Assim, evitaremos toda especie de dúvida sobre os gastos públicos. Mas uma do PSB, com movimentos pela ética na coisa pública.
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Vanderlan Vasconselos

Coordenadoria da Bancada do PSB

Proposta de Casagrande sobre normas para controlar despesas de caráter sigiloso é aprovado no Senado

Partido Socialista Brasileiro - PSB09/06/2009 - 09:58A

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, na última semana, o projeto de lei de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que fixa normas para a previsão, execução e controle externo de despesas de caráter sigiloso, incluindo as atividades específicas de Estado, como inteligência, segurança e defesa.
O PLS 436/08, conforme observou Renato Casagrande, tem por meta criar um rito específico para esse tipo de despesa pública sem, entretanto, comprometer o seu caráter sigiloso. Do contrário, alertou o senador, seria aceitar a existência "de um Estado dentro do próprio Estado".
Segundo a proposta que segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, na elaboração dos orçamentos, as despesas sigilosas deverão ser individualizadas em rubrica própria, por unidade orçamentária. O órgão que executar essas despesas também será obrigado a organizar uma prestação de contas ostensiva e outra reservada, específica para as despesas de caráter sigiloso.
O PLS determina ainda que a execução mediante regime de adiantamento de despesas sigilosas deverá observar normas especiais que assegurem o caráter especial desse tipo de gasto.
O texto também prevê que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que funciona no Congresso Nacional, deverá analisar os montantes aplicados em despesas sigilosas. O projeto enquadra, ainda, como quebra de decoro parlamentar o senador ou deputado que divulgar informações protegidas por sigilo, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas em legislação específica.

Assessoria de Imprensa do senador Renato Casagrande