A respeito da série de reportagens que estão sendo veiculadas a partir desta segunda-feira pelos veículos do grupo RBS, a Central de Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul (Ceasa/RS) vem a público esclarecer que, em nenhum momento, foi negligente ou conivente com qualquer atitude que desrespeite a legislação vigente, obedecendo fielmente aos termos do ajuste de conduta firmado com o Ministério Público com relação a utilização de defensivos agrícolas por parte dos quase 3 mil produtores que tiram seu sustento comercializando produtos hortigranjeiros em seus espaços no complexo de abastecimento.
No início do mês de novembro, a Ceasa/RS recebeu uma equipe de jornalistas do Grupo RBS. Foram atendidos pelo presidente Ernesto Teixeira e equipe da divisão Técnica da Ceasa/RS. Duas semanas antes, dois repórteres do jornal Zero Hora já haviam conversado com os diretores Ailton Machado (Técnico Operacional) e Vanderlan Vasconselos (Administrativo Financeiro), sem revelar o verdadeiro objeto da reportagem.
Com o presidente e a Divisão Técnica, por cerca de uma hora, os jornalistas fizeram perguntas sobre os procedimentos e normas adotadas pela Ceasa/RS em situações de flagrantes de uso inadequado de defensivos agrícolas por parte dos produtores que comercializam no complexo de abastecimento.
Os jornalistas argumentaram que coletaram, meses atrás, (sem o conhecimento da Ceasa/RS) produtos de alguns comerciantes para análise em laboratório privado contratado pela mesma. Os resultados obtidos foram tidos pelos jornalistas como “sendo preocupantes porque apresentaram, ou níveis elevados fora do padrão ou, até mesmo, presença de produtos proibidos no país, em um dos casos”.
Outro questionamento da equipe do Grupo RBS foi em relação a uma suposta falta de punição aos produtores que cometem irregularidades.
A direção da Ceasa/RS repudiou completamente qualquer eventual irregularidade e explicou que, nestes casos, cumpre rigorosamente o acertado no Termo de Ajuste de Conduta, firmado em 2012, que prevê advertências e participação do produtor em Curso de Boas Práticas e, em casos de reincidência, punições como a suspensão do mesmo.
A Ceasa/RS ainda argumentou que não é de sua competência realizar análises, mas que colabora integralmente com o que for solicitado e necessário junto ao órgão competente, no caso o LACEN, e que é informada posteriormente pelo Ministério Público em casos de flagrantes de irregularidades.
A direção da Central promove reuniões frequentes com os participantes do TAC, sendo que a última foi realizada dia 23 de novembro em seu auditório, com integrantes do MP, da Ceasa/RS, da Secretária de Saúde do Estado, do CREA, do Lacen e da Vigilância Sanitária de Porto Alegre, para combinar novas ações.
Ainda como ações preventivas, orienta e distribui sistematicamente boletins informativos de boas práticas do produtor em relação a aplicação dos defensivos agrícolas e também coloca a disposição seu corpo técnico para que dúvidas possam ser resolvidas, além de manter um escritório da Emater no interior do complexo de abastecimento.
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo
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