DRAGAGEM DO RIO JACUÍ

UM ABSURDO REALIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO.

No dia 19 de setembro publiquei o primeiro texto referente à forma como o Governo do Estado do Rio Grande do Sul estava executando a dragagem do poluído rio Gravataí, com material fotográfico feito entre os dias 16 e 17. Este primeiro texto entitulado “ALERTA – DRAGAGEM DO RIO GRAVATAÍ UMA HISTÓRIA LONGA E COM PERIGO DE CONTAMINAÇÃO”.
(Veja link:  http://www.vcvesteio.blogspot.com.br/2014/09/alerta-dragagem-do-rio-gravatai-uma.html ) era claro e preciso, e fazia um pequeno histórico da dragagem e dos elementos que a compõem.





Um segundo texto foi produzido e publicado no dia 22 de setembro. Seu título era: “DRAGAGEM DO RIO GRAVATAÍ, UM FATO A SER EXAMINADO”.
(Veja link: http://www.vcvesteio.blogspot.com.br/2014/09/dragagem-do-rio-gravatai-um-fato-ser.html ) Nele desenvolvi um pouco mais o assunto que é uma questão de saúde pública.

Em ambas as ocasiões, utilizei o material produzidos naqueles dois primeiros dias. Por causa deste fato, fui questionado sobre com aquelas imagens poderiam comprovar as minhas alegações. Pois o que se via eram duas embarcações dentro da água. Em virtude disso fui atrás de mais provas que pudessem comprovar o que eu já sabia. E elas foram feitas na manhã de quarta-feira (24/SET) de forma muito fácil. O que é triste e lamentável.

É este o material que passo a apresentar neste momento. E o que ele mostra é o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, via SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH, COMETENDO UM CRIME ECOLÓGICO. AO RETIRAR O SEDIMENTO CONTAMINADO DO FUNDO DO RIO GRAVATAÍ PARA DEPOSITÁ-LO AS MARGENS DA ILHA DO PAVÃO. Dentro do Parque Estadual Delta do Jacuí. Criado pelo Decreto nº 24.385, de 14JAN1976. Uma área classificada como ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL pelo Decreto Estadual nº 43.367 de 28SET2004. O que demonstra o valor que a sociedade dá para esta área diferenciada. Onde a natureza predomina, como viveiro para pássaros, peixes e outros animais silvestres. E de onde a Prefeitura Municipal de Porto Alegre realiza a captação da água para tratamento e consumo humano de parte da população da Capital de nosso Estado, que é estimada em 1,5 milhões de pessoas.

O segundo fato que observamos é a total despreocupação com a irregularidade praticada. Pois mesmo tendo sido divulgado. A ação irresponsável continuou a ser executada de forma escancarada. Demonstrando a arrogante certeza da impunidade. Como se o Estado, via seus servidores, estivessem acima da Lei. Tudo podendo fazer, sem nada temer.

IRREGULARIDADE NAS BARBAS DA POLÍCIA

O local aonde deste despejo, ou “bota fora” na linguagem popular, esta sendo realizado é de fronte da sede do Batalhão Ambiental da Brigada Militar – BABM. Que fica ao lado da sede do Núcleo Especial de Polícia Marítima – NEPOM, da Polícia Federal. Ou seja, estão fazendo um crime ambiental nas barbas da polícia. Fato que demonstra, e é bom repetir isto várias vezes, o tamanho da arrogância e da certeza da impunidade.

COMPREENDA O QUE AS FOTOGRAFIAS REVELAM

As fotografias aqui vinculadas mostram inicialmente a draga “Santo Amaro” carregando com os sedimentos retirados do rio Gravataí, o batelão “Rio Gravataí”. Ao fundo é possível de se ver os prédios das empresas Piratini. Com uma faixa verde na parede. E o telhado novo dos recém-recuperados armazéns da empresa Yara Brasil.

Terminado o trabalho, o rebocador “São Sepé” que estava amarrado às margens do rio Gravataí, no lado da cidade de Porto Alegre, e encoberto do nosso campo de visão, parte em direção das embarcações. O rebocador “São Sepé” se prende ao batelão “Rio Gravataí”. Que é desamarrado da draga “Santo Amaro”. Realiza o giro e parte do local.

Para comprovar que o local era o rio Gravataí. Apresento uma fotografia onde aparece o prédio da novíssima arena do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. E finalizo mostrando o batelão “Rio Gravataí” e o rebocador “São Sepé” descarregando as margens da ilha do Pavão. No exato momento em que passa remando um pescador artesanal. Nesta última imagem também é possível de ser visto dois catamarãs da empresa CATSUL atracados em sua base de apoio nas margens de uma das ilhas do Delta do Jacuí.

ALGUNS QUESTIONAMENTOS.

Feito a explicação que contextualiza toda a sequencia das fotografias aqui apresentadas. Algumas perguntas ficam em aberto.

A primeira delas é onde esta a fiscalização da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM. Pelo visto ela não esta se fazendo presente, acompanhando o serviço por ela autorizado. Isto nos faz lembrar de que o acompanhamento uma das realidades da FEPAM foi de ter se tornado RÉ de processos judiciais. Ao todo são mais de 70, segundo relata seu diretor em entrevista concedida ao jornal “Zero Hora” em 29/ABR/2014. Sendo que a principal delas foi a CONCUTARE. (veja link: http://www.vcvesteio.blogspot.com.br/2014/09/dragagem-do-rio-gravatai-um-fato-ser.html )

Segundo consta na Licença de Operação - LO que liberou a dragagem é informado que o material contaminado deve ser descartado em ATERRO SANITÁRIO. Esta determinação implica em saber quem analisou aquele sedimento que esta sendo retirado e levado para descarto no Delta?

Onde estão os laudos que atestam ser aquele material livre de contaminação?

É do conhecimento geral que o solo do fundo do rio Gravataí esta contaminado, entre outras coisas, com metais pesados. É de estranhar que num ambiente tão contaminado se encontra uma área livre de poluição.

Uma matéria publicada no jornal “Diário de Canoas” e reproduzida em 29/ABR/2014, pela página eletrônica do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins – SINCOMAM. (veja link: http://www.sincomam.com.br/index.php/operacao-ira-desobstruir-canais-para-melhorar-as-condicoes-de-navegabilidade-da-hidrovia/ ) É claro ao definir a situação.

“Em outra licença emitida, a Fepam autoriza que a Superintendência de Portos e Hidrovias realize a dragagem em outros quatro trechos de navegação. Os canais que serão desobstruídos se localizam na Foz do Rio Gravataí, Canal Tergasul, Canal Humaitá e Saco do Cabral”.

“O material resultante poderá ser usado em obras públicas dentro do município somente se as análises dos sedimentos mostrarem que os resultados são isentos de contaminação. Em caso de contaminação, o produto deverá ser disposto em aterro sanitário”.

“A extensão de área licenciada será de 2,3 quilômetros e a área de dragagem deverá estar devidamente sinalizada”.

Diante do fato é de se questionar se o Parque Estadual Delta do Jacuí”, uma área definida com de Proteção Ambiental foi transformada em ATERRO SANITÁRIO?

Outras perguntas que tem de ser feita, pois são muito importante. Para que nós possamos compreender como se chegou a uma situação desta ordem e grandeza, são:

Quem planejou a dragagem e a esta coordenando e executada pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH? Em que setor interno da autarquia ela foi idealizada? E qual setor esta realizando a sua fiscalização e acompanhamento? Qual é o nome do responsável técnico pelo trabalho que esta sendo executado por esta autarquia?

Para quem desconhece o organograma da SPH ela possui a Divisão de Operações e Fiscalização – DOF e a Divisão de Estudos e Projetos – DEP. Ambas as divisões estão ligadas de forma direta Diretoria de Hidrovias – DH. Que faz parte da Diretoria Executiva. E que presta contas de forma direta ao Diretor Superintendente.

É por acaso o seu Diretor Superintendente, um coronel da Brigada Militar? A mesma força policial do qual o Batalhão Ambiental faz parte. E que sempre foi muito bem vista pela sociedade. Por que a sua ação esta ligada a defesa  e proteção da sociedade.

É o Diretor de Hidrovias, um funcionário concursado para preencher uma vaga de nível técnico. Que interessantemente fez a seguinte declaração, quando esteve no cargo de Diretor Superintendente da SPH. Conforme consta de matéria publicada, em 02/FEV/2013, no site oficial da Secretaria de Infraestrutura e Logística – SEINFRA, do Estado do Rio Grande do Sul. (veja link: http://www.seinfra.rs.gov.br/conteudo/66619/?governo_define_estrat%C3%A9gia_para_dragagem_do_Rio_Gravata%C3%AD )

"Para que a dragagem possa ser feita, algumas precauções devem ser tomadas a fim de evitar maiores danos ao meio ambiente. No entanto, as restrições não podem inviabilizar a operação", (...).

Sobre esta declaração temos de concordar que ela apresenta uma total falta de comprometimento com o meio ambiente. Meio ambiente no qual nós, seres humanos estamos inseridos. E que se contaminado vai nos prejudicar. Na verdade a insensibilidade é enorme.Ela coloca o interesse econômico acima do social. Acima da saúde pública, da segurança da população. Mas mesmo assim foi publicada e aceita como uma fala oficial. Representando o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

A fala também demonstra uma limitação visível. Pois todos nós sabemos a melhor maneira de superamos os obstáculos são o estudo e tecnologia. É para isto que serve a engenharia, a ciência e a tecnologia. Para nos oferecer respostas capazes de superar as nossas dificuldades. Não ver isto é parar no tempo.

A mesma matéria vincula a ação da FEPAM e da SPH da seguinte forma:

“No encontro ficou definido que técnicos da SPH e Fepam buscarão, em conjunto, uma solução viável para a realização da dragagem de recuperação da hidrovia do Gravataí”.

Será que foi esta a forma encontrada para o problema da dragagem? Uma instituição faz de conta que fiscaliza e a outra instituição de que esta cumprindo a legislação e o projeto aprovado.

COMO FICA O NOSSO GOVERNO?

Diante do exposto, temos de saber como fica o nosso Governo do Estado? Qual vai ser a sua posição sobre um assunto tão importante e delicado como este? Vai por acaso por panos quentes e proteger seus funcionários? Muitos dos quais aliados políticos?

Vai aceitar que errou?  Ou vai fazer que não viu nem ouviu nada? Numa saída clássica, ao estilo Lula, da forma de administrar a coisa pública.

Na verdade a situação esta crescendo e tomando forma. E diante da gravidade. Associado ao fato de estarmos em um ano eleitoral. Não dá para abafar um problema desta grandeza. Que certamente vai ser tema de ação do Ministério Público.

Finalizo convidando ao leitor a pensar no assunto. Peço desculpas por ter sido tão extenso, mas a importância deste caso pedia um trabalho mais consistente..

Muito Obrigado!

Vanderlan Vasconselos

Fotos: Carlos Oliveira