Porque devemos devolver os portos interiores ao Governo Federal

“Eco Energia I” retorna de viagem a Rio Grande.

Eram 09:38 da manhã de quinta-feira (26/FEV) quando a barcaça-tanque “Eco Energia I” foi vista navegando pelas águas do Guaíba, já no canal do Cristal. Ela que havia partido para o porto de Rio Grande no meio da tarde de segunda-feira (23/FEV), carregada com parte da produção da Refinaria Alberto Pasqualini – REFAP. Descarregou no terminal operado pela própria Petrobras neste porto e retornou para poder ser novamente carregada.

No entanto, como a Petrobras, embora seja uma das maiores empresas brasileiras, e possua o governo federal como seu maior acionista, ela é uma das empresas que se negam a respeitar a legislação federal, no tocante ao pagamento pela utilização da infraestrutura do porto de Porto Alegre.

Um dos argumentos utilizados para esta recusa é extremamente ridículo e frágil. Nela a Petrobras alega que não possui no porto de Porto Alegre o local de carga ou descarga. Por este motivo estaria isenta de pagar pelo serviço.

Sobre este argumento duas coisas têm de ser deixada bem claro:

1° Nenhuma embarcação das que prestam serviço para a Petrobras, por menor que seja, navega fora dos canais de navegação. E o motivo para que isto ocorra é simples. Fora destes canais o risco de encalhe é enorme. E fazê-lo seria temerário ou impossível para estas embarcações que carregam a carga perigosa.

2° Alegar que, por não ter como destino o porto de Porto Alegre para as operações de carga e descarga isto as isentaria do referido pagamento não é um argumento válido. Se assim fosse. O mesmo poderia ser aplicado para o transporte rodoviário, por exemplo. E no caso da BR-290 que liga a cidade de Porto Alegre a Osório, só se poderia cobrar dos veículos que tivessem como destino final uma destas duas cidades. Todos os demais poderiam passar sem ter a obrigatoriedade de realizar o pagamento.

Neste contexto, o que nós temos é uma Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH totalmente ineficiente. Que quando tinha um serviço jurídico em seus quadros, não conseguia reverter uma situação deste tipo. E após o mesmo ter sido extinto na administração do governador Tarso Genro. Por ser considerado desnecessário certamente ficará ainda pior. Vale apena lembrar que o órgão fiscalizador da SPH, a Agência Nacional do Transporte Aquaviário – ANTAQ cobra desta autarquia a eficiência de que ela não demonstra ter. E por este motivo a notifica e autua quando fatos deste tipo ocorrem. Neste caso, não há motivo que justifique a permanência da SPH na gestão e administração dos nossos portos interiores. A ineficiência é visível e institucionalizada. Por outro lado a fiscalização federal é séria e eficiente. E o que sobra para o povo gaúcho é as multas geradas por esta situação extremamente prejudicial aos nossos interesses econômicos. Ao apresentar mais este argumento. Peço ao leitor que reflita sobre o assunto. Pois como esta não pode ficar. E o Rio Grande do sul não possui dinheiro para manter esta estrutura toda dando somente prejuízo aos cofres públicos.

Muito Obrigado!

Vanderlan Vasconselos

Foto: Carlos Oliveira