O Ministério Público de Contas (MPC) do Estado solicitou que o Tribunal de Contas gaúcho instaure inspeção extraordinária na Prefeitura de Esteio, no período de 2009 a 2011, a fim de apurar possíveis irregularidades na gestão dos recursos de locação de espaços na Expointer. A documentação, encaminhada por um vereador ao MPC, fala que a suposta evasão acontecia por meio da não autenticação de guias de recolhimento dos recursos, que também não eram registrados nem depositados na conta do município.
O exame realizado pelo Ministério nas guias de recolhimento encontrou várias com a mesma numeração, mudando apenas o nome do contribuinte, o valor e a data de vencimento. Um carimbo também sugere que os pagamentos foram supostamente efetuados diretamente na tesouraria. Os indícios, segundo o MPC, impedem a verificação do valor total arrecadado com as locações e do montante que teve outra destinação, já que o único documento comprobatório ficou em poder do contribuinte. Foram constatados, ainda, o pagamento de R$ 10,7 mil à empresa Tendas Metaltex Ltda, mediante recibo, sem o processamento regular da despesa nem licitação, como estabelece a legislação. Um recibo emitido em agosto de 2011 comprovou a existência de nota de empenho no valor de R$ 20,7 mil em favor da empresa. O MPC comunicou a Procuradoria-Geral de Justiça para adoção de medidas em relação ao caso.
http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=232&Caderno=0&Noticia=424068
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Vanderlañ Vasconsèllos
PRA SER FELIZ SEMPRE
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