Há anos o meio ambiente tornou-se pauta das discussões relativas às áreas da navegação, indústria naval e portuária. O assunto é debatido e regulamentado não só em âmbito internacional, como nacional, estadual e municipal. No tocante a questão portuária, um dos temas mais importantes diz respeito à água de lastro.
Por água de lastro, compreende-se a água capitada no meio ambiente e que é armazenada em tanques específicos da embarcação, servindo para dar-lhe equilíbrio e regular a distribuição dos pesos. Isto auxilia na sua estabilidade e na redução dos esforços que a estrutura do navio sobre ao ser carregado ou descarregado.
No âmbito da navegação, toda discussão internacional é capitaneada pela Organização Marítima Internacional – IMO órgão da Organização das Nações Unidas – ONU, que trata e regula a navegação em toda sua abrangência. A importância do assunto se deve a preocupação, no que diz respeito, ao transporte de seres vivos exóticos para outras regiões do planeta, no interior dos tanques de lastro dos navios. Este perigo é o responsável pela proliferação de casos extremamente graves. Que afetam o meio ambiente, e cuja solução é praticamente impossível de ocorrer. A introdução de novos organismos vivos pode acarretar não só na competição com as espécies nativas, mas sua destruição. Prejudicando a economia local e desequilibrando o ecossistema da região. Em alguns casos, agentes patogênicos prejudiciais à saúde humana podem ser transportados pela água de lastro.
No conjunto de casos de contaminação do ecossistemas por água de lastro, podemos citar o mexilhão-zebra europeu, que já contaminou 40% das vias navegáveis norte-americanas. No Mar Negro a água viva filtradora norte-americana se proliferou de forma extraordinária. Esgotando o plâncton natural da região, e prejudicando a pesca comercial. Há também a proliferação de algas microscópicas, acarretando a maré vermelha, que contamina ostras e mexilhões, que servem à alimentação humana. O vibrião colérico já chegou ao Brasil por meio de água de lastro. Podendo ser classificado como uma das piores ameaças da atualidade. Segundo análises realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, no ano de 2002, foram constatados bacilos do vibrião da cólera em 7 amostras de água de lastro de navios atracados em portos brasileiros. Elas ocorreram os portos de Fortaleza, Belém, Suape, Sepetiba e Santos. A cauda da contaminação foi o não respeito aos procedimentos de segurança por parte das embarcações. Ou seja, o despreparo, o desrespeito, e a falta de consciência dos comandantes das embarcações, expuseram ao risco de contaminação, áreas até então seguras.
No Rio Grande do Sul temos o caso do mexilhão dourado é o principal exemplo deste tipo de contaminação. O mesmo teve seu foco inicial na Argentina, e hoje já é uma praga em várias regiões do Brasil.
Segundo a legislação portuária brasileira, é dever de todos os portos atuar no sentido de minimizar ao máximo todo e qualquer possibilidade de poluição ou contaminação do meio ambiente. E isto se dá por meio de formação de uma equipe apta a atuar no gerenciamento das questões relativas ao meio ambiente. Promovendo treinamento e capacitação de seus integrantes e disseminando a mentalidade entre os demais funcionários e prestadores de serviço na área portuária.
Um apoio importante se dá por meio da Autoridade Marítima Brasileira, que financia anualmente, diversos cursos à comunidade portuária. No ano passado, durante a realização de curso em Porto Alegre, foi feito o deslocamento de um funcionário do Porto de Pelotas para receber tal capacitação. Neste ano, já ocorreu o curso de Direito Ambiental, ministrado pela professora Denise Santos, mas infelizmente com poucos alunos interessados.
Diante desta realidade a pergunta que fica para reflexão é se estamos realmente preparados para enfrentar os desafios que se apresentam. Pois na carência de meios e recursos (pessoal e financeiro) constatar que um navio de grande porte realizou despejo de água de lastro nas águas do Guaíba, é preocupante. Esta operação, realizada pelo navio mercante “São Luiz”, de bandeira brasileira, na tarde do dia 18/05/2012, certamente não possuiu nenhum acompanhamento por parte das autoridades portuárias, do meio ambiente e da saúde.
Projeto Mexilhão Dourado – financiado pela FURNAS e ANEEL e realizado por pesquisadores da UFRGS. Coleta de amostras junto ao cais do porto de Porto Alegre.
Mexilhão Dourado, responsável pelo entupimento da tubulação de rede de esgoto e capitação de água em Porto Alegre.
Parte dos alunos do curso de Direito Ambiental, promovido pela Diretoria de Portos e Costas, da Marinha do Brasil, e ministrado pela Fundação para os Recursos do Mar – FEMAR, com apoio do Órgão Gestor de Mão-de-Obra – OGMO.
Navio mercante “São Luiz” despejando água de lastro nas águas do Guaíba.
Fotos: Carlos Oliveira
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