Na última quarta-feira (07) finalmente foi publicado pelo governo do Estado o edital para leilão dos navios paraguaios “General Bernardino Caballero” e “Mariscal José Félix Estigarribia”. Ambas as embarcações foram retidas no porto de Porto Alegre, após sofrerem vistoria de rotina da Marinha do Brasil realizada pelo port state control. Na época (1997), foram apontados vários itens a serem corrigidos, em ambas as embarcações. E foi condicionada a liberação de saída dos navios a realização das correções necessárias.
A autoridade marítima na época, ao aplicar a lei, protegeu-se da responsabilidade de liberar um navio de navegar sem as devidas condições de segurança. Pois em caso de acidente responderia solidariamente perante a justiça se assim o fizesse. A rigidez do procedimento adotado pela Marinha do Brasil baseava-se nas críticas e repercussões de dois casos anteriores: o do barco de passeio “Bateau Mouche”, e o do navio-tanque “Bahamas”.
Os navios paraguaios retidos, faziam parte do então florescente comercio entre os países do Mercosul. E buscavam o fortalecimento e a consolidação de uma linha regular de navios entre o Brasil o Uruguai e a Argentina. Sendo que o comércio com o Paraguai não era explorado nesta rota marítima.
O navio mercante “General Bernardino Caballero”, foi construído no ano de 1984, pelo estaleiro japonês Ishikawajima Ship & Chemical Plant. Foi registrado na Organização Marítima Internacional – IMO sob número 8211370. E classificado pela Nippon Kaiji Kyokai – NK, como um navio de carga geral. O peso leve do navio era de 2.580 toneladas. E carregado chegava a 6.392 toneladas. Seu comprimento é de 109 metros e sua largura máxima é de 18 metros, podendo desenvolver velocidade de até 15 nós por hora. Foi feito em aço naval e possuindo 03 (três) porões de carga geral e 02 (dois) porões o para transporte de óleo vegetal.
O navio mercante “Mariscal José Felix Estigarribia”, também foi construído no ano de 1984 no Japão. Sendo contratado para tal, o estaleiro Mitsui Engineering & Shipbuilding Co., LTD. O número de registro junto ao IMO é 8211447. E também foi classificado pela Nippon Kaiji Koykai – NK como navio de carga geral. O peso leve da embarcação é de 1.470 toneladas e seu peso bruto chega a 3.000 toneladas. Ligeiramente menor, seu comprimento é de 89,5 metros e sua largura máxima chega a 13,4 metros. Sendo projetado para desenvolver velocidade de até 13 nós por hora. Feito em aço naval, possui 02 (dois) porões de carga e 02 (dois) porões destinados ao transporte de óleo vegetal.
Até abril de 2001 a situação dos navios atracados no porto, muito pouco chamou a atenção das autoridades. Naquela época, no entanto, a deterioração das embarcações começou a atrair a atenção das autoridades ambientais. A falta de manutenção aliada ao saque propriamente dito das embarcações possibilitou a entrada de água no interior das embarcações. A praça de máquinas foi o principal local onde as águas do Guaíba e das chuvas se alojaram. Constatada a situação foi montada uma força tarefa para lidar com o caso. Juntos, lado a lado, estavam Ministério Público – MP, Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM, Petrobras, Marinha do Brasil, Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, e Consulado do Paraguai em Porto Alegre. Uma operação foi montada visando à retirada da mistura oleosa existente no interior da praça de máquinas, bem como da retirada de todo o óleo combustível e lubrificante guardado no interior dos navios. Os volumes retirados foram muito maiores do que os projetados, tendo em vista que o casco apresentava problemas de estanqueidade. Superado este problema, ao final da operação o sucesso foi obtido. Pois os porões estavam secos, as águas guardadas nos tanques de lastro foram remanejadas, e o óleo combustível e lubrificante foi removido. Um novo período de esquecimento e abandono vai durar mais 10 anos. Neste período no Paraguai ocorreu a venda da empresa proprietária das embarcações. Ocorre que com o não pagamento do valor devido, o patrimônio da empresa retornou à posse do governo paraguaio.
Estamos no ano de 2011, e o Ministério Público novamente se mobiliza para garantir a segurança dos interesses da sociedade. Intima a SPH no sentido que faça a remoção e limpeza dos navios. Buscando com isto que não ocorra nenhum risco ao meio ambiente e ao abastecimento de água da cidade. Em virtude deste fato, o diretor Superintendente de Portos e Hidrovias, Vanderlan Vasconselos chama para tratar do assunto diversos órgãos públicos. Presentes na mesa de reuniões estiveram FEPAM, Marinha do Brasil, Petrobrás, e Procuradoria Geral do Estado – PGE, já que a SPH não possuía nenhum advogado após todos os três terem solicitado aposentadoria de forma coletiva. Das análises realizadas pela Petrobrás foi possível visualizar as características dos líquidos encontrados no interior da praça de máquinas. Também se constatou que a mistura não poderia ser processada pela Refinaria Alberto Pasqualini – REFAP, sob risco de contaminar os mecanismos que esta utiliza para a limpeza e descontaminação de seus dejetos e efluentes. A solução seria contratar uma empresa privada para realizar a remoção dos líquidos, sendo que aqueles não contaminados ou em níveis aceitáveis poderiam ser lançadas diretamente nas águas do Guaíba. Outro fator levantado pela Marinha do Brasil dizia respeito a remoção das embarcações do local. Segundo a mesma, antes de se pensar na poluição visual, tão comentada junto aos meios de comunicação, dever-se-ia pensar na segurança da navegação. Com isto era aconselhável o desmanche parcial das embarcações antes de qualquer movimentação. Levando-se em consideração estes fatos, aliado a liberação dos navios para sua venda por meio de leilão. Já que o governo paraguaio em comum acordo com o governo brasileiro acertou a transferência da posse das embarcações de um país para o outro. Tendo como contrapartida a anulação da dívida de atracação existente para com o porto de Porto Alegre. A SPH buscou, junto ao Ministério Público, a autorização para fazer o leilão condicionando que sua limpeza ficaria a cargo do novo proprietário. Aceito a proposta, foi realizado um levantamento das reais condições de ambos os navios, em serviço realizado pelo engenheiro Jorge Peña. Antigo funcionário do Estaleiro Só e que possui vasta experiência neste tipo de embarcação e situação. O relatório produzido foi enviado ao Ministério Público a fim de consolidar a argumentação da SPH, e serviu posteriormente para a realização do edital de leilão por parte do Governo do Estado.
Como podemos ver esta chegando ao fim a triste história destes navios paraguaios aqui retidos. Fruto do desejo do Governo do Paraguai de possuir uma marinha mercante mais expressiva. E que encontrou no Mercosul uma fonte de inspiração moderna. Mas que sucumbiu diante das rígidas normas de segurança marítima internacionais. A fasta de uma solução para o problema revela a nossa incapacidade de dar uma solução para o caso já no seu início. Solução esta que seria muito mais eficiente e econômica para todas as partes. O leilão que hoje esta marcado para ocorrer, é a esperança de que se tenha um final feliz para uma história triste. Ele faz parte da ação consciente e competente de quem enfrentou um problema e não se limitou a empurrá-lo com a barriga para frente. Na esperança de que nada de mal acontecesse.
Texto e Fotos: Carlos Oliveira
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