CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES: Encaminhadas para conhecimento do MP, MPC, MPF, TCE, CAGE e ANTAQ, as situações históricas de irregularidades com relação a administração dos Portos de Porto Alegre, Pelotas e Cachoeira do Sul, integrantes do Convênio de Delegação. A atual administração busca corrigir a situação de contratos de áreas e instalações portuárias vencidas e extintos e outros ocupados irregularmente, sem qualquer instrumento jurídico formal.
A SPH ajuizou ações de reintegração de posse, através da PGE, em várias áreas localizadas no porto de Porto Alegre, outras localizadas no perímetro urbano de Porto Alegre e em áreas situadas no Estaleiro de Triunfo.
Foram solucionadas pendências históricas da SPH junto ao CADIN, mediante a regularização de 45 (quarenta e cinco) registros contra a Instituição e a conquista de uma nova situação de adimplência.
INTERDIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM ÁREA PORTUÁRIA: Foi interditado o estacionamento na área portuária para 635 veículos de uso particular e criada nova Ordem de Serviço para disciplinar a utilização da área, face aos apontamentos da CAGE, TCE e ANTAQ.
COBRANÇA DA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA: Estão sendo tomadas providências no sentido de cobrar esta tarifa dos Terminais Privados, de acordo com a legislação vigente. Vários terminais privados utilizam-se dos canais navegáveis mantidos e conservados pela SPH e não pagam as tarifas. A cobrança irá gerar um significativo aumento da receita aos cofres públicos.
REGULARIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO: Várias empresas ocupantes de áreas e instalações portuárias estão em fase de regularização de seus contratos, através da aplicação dos dispositivos previstos na Portaria nº 2.240-ANTAQ, de 04/10/2011.
SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DA SPH: Está sendo buscada a sustentabilidade da Instituição através da correção de irregularidades históricas, regularização de contratos, cobrança de tarifas portuárias, estudos com vistas à elaboração do novo plano tarifário, fiscalização adequada no emprego dos recursos públicos pelos atuais gestores e a devida responsabilização.
TERMINAL INTERNACIONAL TURÍSTICO DE PASSAGEIROS, SINALIZAÇÃO E BALIZAMENTO: A Secretaria Especial de Portos-SEP está providenciando o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica-EVTE com vistas a elaboração do projeto de engenharia do Terminal Internacional de Passageiros e da sinalização e balizamento da hidrovia entre P. Alegre e Rio Grande. Está sendo planejada também a sinalização noturna do trecho.
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA PORTUÁRIA: Em novembro de 2011 foi concluído a execução do plano de segurança no porto de P. Alegre de acordo com as normas do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias ( ISPS-CODE) com a instalação de equipamentos de alta tecnologia em monitoramento e controle de acesso e circulação de pessoas, veículos e cargas, através de um Centro de Controle de Segurança com central de monitoramento de CFTV, catracas eletrônicas, detectores de metais, sistemas de identificação por biometria da mão(hand-kee) e cercas elétricas.
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) E PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO (PDZ): Encontra-se em processo licitatório na CECOM, os estudos para a licença de operação do porto de P. Alegre e os planos de desenvolvimento e zoneamento dos portos de P. Alegre e Pelotas, sendo que os valores a serem investidos totalizam R$ 502.000,00.
REFORMA GERAL DE GUINDASTE E DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS: Assinado contrato para reforma geral do guindaste nº 18 que opera no Cais Navegantes com valor total a ser investido de R$1.000.000,00. Ficou estabelecida uma parceria entre a SPH e a Superintendência do porto de Rio Grande-SUPRG para transferência de outros 4 (quatro) guindastes usados, os quais serão desmontados e transportados para P. Alegre, sem qualquer custo para a SPH.
OBRAS DE RECOMPOSIÇÃO DO ACESSO PRINCIPAL AO PORTO: Em virtude da execução das obras da BR/448(Rodovia do Parque) foi ocasionado o estreitamento da pista de rolamento da via principal de acesso norte ao porto de P. Alegre, através da Rua João Moreira Maciel.
Já ocorreram várias reuniões técnicas entre a SPH, DNIT, ANTT, Prefeitura de PoA, ECOPLAN, CONCEPA e ALL, no sentido de buscar alternativas para a recomposição imediata da geometria do referido leito.
CONGRESSOS NACIONAIS: A SPH tem participado ativamente de vários Congressos com o objetivo de apresentar os potenciais dos nossos Portos e Hidrovias, Polo Naval e Indústria Oceânica no RS entre eles:, Pré Sal 2011, realizado em setembro/2011 no Rio de Janeiro, Portos e Terminais do Brasil 2011, em novembro/2011. SOBENA – Seminario de transporte e desenvolvimento hidroviário interior – outubro/RS; ABEPH/reuniões 02/Cabedelo/Paraiba; março/RJ; maio/Itajai/SC; setembro/RJ; dezembro/RJ. Brasilia, PPA/SEP/ANTAQ; Cais Maúa/ConciliaçãoPGU/Brasilia;
APOIO TECNOLÓGICO E MODERNIZAÇÃO: A SPH está desenvolvendo parcerias com várias universidades do RS, em áreas de conhecimento e pesquisas, e com isso, buscar novas experiências para um melhor aproveitamento dos potenciais existentes direcionados a infraestrutura de transportes disponíveis no modal hidroviário do Estado do RS, meio ambiente e modernização dos portos.
Foram selecionados servidores da Instituição para cursos de capacitação, entre esses, o curso de ISPS-CODE ministrado no Distrito Federal e Curso Internacional de Gestão Portuária, em parceria com a Secretaria Especial de Portos-SEP, ocorrido na Bélgica.
Foi encaminhado a realização de concurso público para à SPH, em todas as áreas, juntamente com a reestruturação da Autarquia, preparando-a para os futuros desafios.
VISIBILIDADE INSTITUCIONAL: A REVISTA TIME irá publicar, ainda em dezembro de 2011, para o Reino Unido, notícias sobre o potencial hidroportuário, Pólo Naval e Indústria Oceânica no RS.
Estão sendo implementadas mudanças culturais, as quais se fazem necessárias para conquistarmos a sustentabilidade econômica, social e ambiental e com isso atrairmos investimentos privados por ocasião da instalação do Pólo Naval e Indústria Oceânica, as quais estão em pleno desenvolvimento no Estado do RS. Todas as tratativas encaminhadas estão diariamente divulgadas no site da Instituição: www.sph.rs.gov.br.
INTEGRAÇÃO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS: Estão sendo encaminhadas soluções para demandas relacionadas ao transporte coletivo de passageiros e de cargas na travessia Miguel da Cunha, entre São José do Norte e Rio Grande com a ampliação de horários, números de embarcações e o aumento da qualidade dos serviços a serem prestados pela concessionária da travessia.
O assunto está sendo tratado entre a SPH, MARINHA DO BRASIL, METROPLAN, AGERGS, PGE, PMSJN E SUPRAG.
INGRESSO DE RECEITA: A SPH alcançou um ingresso de receita, através do aporte de recursos próprios, passando de 6 milhões em 2010 para 12 milhões em 2011.
A Autarquia está priorizando o cumprimento das metas previstas no Plano de Arrendamento Portuário-PAP, conforme já aprovado pela ANTAQ, a conclusão dos estudos das novas tarifas portuárias, priorização da reforma de guindastes, instalação de defensas no Cais operacional, prolongamento da linha férrea e grandes investimentos nos serviços de dragagem.
Todas essas intervenções sendo encaminhadas no sentido de modernizar e aumentar a operacionalidade do porto e a perspectiva concreta de aumento das receitas.
IMPLANTAÇÃO DA TRAVESSIA HIDROVIÁRIA P. ALEGRE-GUAÍBA: Foi concretizado em 25/10/2011, através da assinatura de Termo de Cessão de Uso Oneroso com a empresa vencedora do certame licitatório, a liberação de duas estações hidroviárias de passageiros, uma no porto de P. Alegre e outra em Guaíba, ambas com toda a infraestrutura necessária ao transporte coletivo de passageiros no trecho Porto Alegre - Guaíba, inclusive com encaminhamento da liberação definitiva da hidrovia junto a Marinha do Brasil.
REVITALIZAÇÃO DO CAIS MAUÁ: Através de acordo judicial ficou decidido que a administração e fiscalização da área arrendada estará afeta à competência da SPH.
A imissão de posse ao licitante vencedor, a Empresa Porto Cais Mauá do Brasil, foi assinada em 23/11/2011 e o valor arrendado aumentou de R$ 2,5 milhões para R$ 3,0 milhões/ano.
Os recursos financeiros a serem aportados nesta iniciativa ingressarão como recursos próprios e serão utilizados em novos investimentos direcionados aos portos e hidrovias gaúchas.
REMOÇÃO DE MATERIAL DE ALTO PODER DE CONTAMINAÇÃO: Foi assinado contrato para retirada de produtos contaminados denominados “Ascarel”, depositados no Cais Mauá, porto de Porto Alegre, resultantes de transformadores e capacitores elétricos.
Os serviços de remoção e destinação final serão executados por empresa especializada, devidamente licenciada e acompanhada pela FEPAM.
ESTUDOS NO RIO JACUÍ: Foram realizados vários estudos ambientais e levantamentos batimétricos no Rio Jacuí e encaminhados a FEPAM para fins de licenciamento dos trabalhos de dragagem, e posteriormente, será executada a sinalização náutica em toda a extensão do referido segmento.
SERVIÇOS DE DRAGAGEM: A atual administração recebeu o parque de máquinas completamente sucateado e fora de operação.
Está sendo providenciada a reforma de uma draga e garantiu-se um aporte de recursos financeiros, além da dotação orçamentária do exercício atual, correspondentes a R$ 6,6 milhões, destinados aos trabalhos de dragagem continuada e terceirizada, no sentido de gabaritar os canais de navegação a 17 pés, entre Porto Alegre e Rio Grande.
Foi realizada dragagem parcial na foz do Rio Gravataí com pessoal e equipamentos próprios e no Canal Miguel da Cunha foi realizado serviços de batimetria e o respectivo encaminhamento dos estudos de licenciamento ambiental, em parceria com a Superintendência do Porto de Rio Grande-SUPRG.
No Município de São Lourenço foram realizados serviços de batimetria e dragagem do Arroio São Lourenço com equipamentos de dragagem de propriedade da SPH e parcerias com a Prefeitura de São Lourenço para elaboração dos estudos e licenciamentos ambientais junto a FEPAM.
REMOÇÃO DE EMBARCAÇÕES ANTIGAS: As embarcações antigas denominadas de “PERNAMBUCO, PORTEIRAS E LARANJAL”, estavam atracadas no porto de P.Alegre há mais de 20 anos e foram removidas.
A SPH está providenciando, também, a remoção de dois navios Paraguaios denominados “N/M Mariscal José Félix Estigarríbia” e “N/M General Bernardino Caballero”, cuja venda como sucata encontra-se em processo licitatório na CECOM, juntamente com a retirada de aproximadamente 300 mil litros de misturas oleosas, depositadas no interior das embarcações.
Os navios permaneceram atracados no porto de P. Alegre por mais de 15 anos e foram transferidos ao patrimônio da SPH como dação em pagamento de dívida contraída em função do uso das instalações portuárias ao longo do tempo, as quais não foram pagas pelo proprietário das embarcações.
REGULARIZAÇÃO DA ÁREA ALFANDEGADA JUNTO RECEITA FEDERAL: A administração está providenciando junto a Receita Federal a legalização da área alfandegada do porto de Porto Alegre.
A área a ser alfandegada ficará restrita ao Cais Operacional e será protegida pelo Sistema de Segurança do porto (ISPS-CODE) e monitorada às 24 horas por dia através de circuito interno de câmeras de vídeo, com vigilância ostensiva e demais dispositivos de segurança já instalados e em funcionamento na área confinada.
As demais áreas do porto ficarão em regime desalfandegado e desta forma estaremos cumprindo a nova legislação estabelecida pela receita Federal do Brasil.
COMUNICAÇÃO: Criada duas exposições intinerantes com 13 banners: “Hidrovias transporte com sustentabilidade”; Folders; pin; Calendários 2012; Mais 500 pre-realese com noticias diária do trabalho realizado; 35 reuniões de Diretoria; 26 eventos realizados no Cais Maúa: Entre eles 8ª Bienal do Mercosul, 57º Feira do Livro, Lançamento 34ª Expointer, contando também com a presença da Presidenta da Republica Dilma Rousseff.
TERCEIRIZAÇÃO SINALIZAÇÃO, ESTUDO HIDROVIARIO: Encaminhado estudos termo referencia para terceirização dos serviços de sinalização e balizamento e também projeto de readequação dos projetos de acessos hidroviários do Porto de Porto Alegre, bacias, de acordo com as normas vigentes. O material utilizado para os serviços passam de 100 anos de idade e nosso projetos hidroviários são baseados em projetos de mais 50 anos.
Vanderlan Vasconselos www.sph.rs.gov.br
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