SPH encaminha projeto para definição de área alfandegada

10/01/2012 16:21:32 A Superintendência de Portos e Hidrovias do Estado (SPH) protocolou o pedido de alfandegamento da área do Porto Organizado de Porto Alegre. O documento foi entregue ao presidente da Comissão Especial de Alfandegamento da Inspetoria da Receita Federal de Porto Alegre, Gastão Figueira Tonding. Desde a transferência da operação portuária do Cais Mauá para o Cais Navegantes, em 2005, o Porto ficou sem a definição da área restrita. Com a entrega do documento, a diretoria da SPH dá um passo importante á regularização da área operacional do Porto da Capital. "Até agora os três cais do Porto estavam como área alfandegada, mas sem respeitar o que as regras desta condição exigem. Com este pedido, nossa meta é liberar, o mais rápido possível, a área de revitalização do Cais Mauá e qualificar o atendimento no porto organizado", disse o superintendente, Vanderlan Vasconselos. Conforme projeto encaminhado à Receita Federal, serão 26.972,22 metros quadrados de área restrita dentro do Porto Organizado, sendo que destes 3,9 mil metros quadrados são de área coberta e outros 22 mil de área restrita. "Restringimos o alfandegamento à área que abrange o ISPS Code – código internacional de segurança que rege os portos – para garantir uma operacionalização segura e com maior qualidade. O alfandegamento vai padronizar o atendimento conforme as exigências da lei", afirmou. O documento foi protocolado no dia 6 de janeiro. FONTE: http://www.sph.rs.gov.br/sph_2006/content/noticias/noticias_detalhe.php?noticiaid=829