GOVERNO RETIRA PROJETO

DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Porto Alegre, sexta-feira, 4 de outubro de 2013. PRO 1
REQUERIMENTO COMUM Nº 198/2013
Poder Executivo
OF.GG/SJL/UAL - 169 Porto Alegre, 3 de outubro de 2013.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar-lhe a devolução do Projeto de Lei nº 191/13, que
autoriza o Poder Executivo a implementar procedimentos de uso das áreas para o desenvolvimento da
reestruturação do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil – PEEAB -, institui a Subsecretaria do Parque
Estadual de Exposições Assis Brasil, cria o Fundo do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil –
FUNPEEAB -, e altera a Lei n.º 13.601, de 1.º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura
administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
A presente solicitação prende-se ao fato de que a referida matéria será objeto de reexame por
parte deste Executivo.
Atenciosamente,
TARSO GENRO,
Governador do Estado.
Excelentíssimo Senhor Deputado PEDRO WESTPHALEN,
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa,
Palácio Farroupilha,
NESTA CAPITAL.

O deputado Heitor Schuch recebeu uma comitiva de representantes de Esteio, liderada pelos vereador Jaime da Rosa (PSB), Leonardo Paschoal (PP), Marcelo Kohlrausch (PDT) e Rafael Figliero (PTB) que solicitaram em parceria com as entidades ACISE e CDL a realização de uma audiência pública naquele município para discutir o projeto de lei que propõe mudanças no Parque de Exposições Assis Brasil. O coordenador da CCJ, Vanderlan Vasconselos participou da discussão. — com Jaime da Rosa