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Depois de 19 anos sendo ocupado irregularmente como espaço comercial por uma mineradora de areia, o terreno pertencente à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) foi reintegrado ao patrimônio público. O espaço faz parte do Cais Navegantes, junto ao Porto Organizado de Porto Alegre. A ação judicial movida pela administração do porto, buscava a recuperação da área que há quase 20 anos era utilizada sem qualquer retorno financeiro para os cofres públicos. Neste período, a empresa que não possui contrato de arrendamento de área portuária, não pagou as tarifas referente ao uso do espaço de Porto. A reintegração de posse realizada na manhã desta terça-feira, 24, contou com a presença de um oficial de justiça e faz parte do trabalho da atual administração da SPH em regularizar As areas ocupadas no Porto da Capital.
Conforme o superintendente de Portos e Hidrovias, Vanderlan Vasconselos, os registros da SPH comprovam que a reintegração feita hoje faz parte de uma situação que vem de forma irregular em repetidas sucessões, sem aval público, desde o primeiro contrato contrato firmado em 1986. O documento foi firmado com uma empresa de materiais de construção. Originalmente teria direito de utilizar uma área de 1750 metros quadrados, situados no lote 13. No entanto passou a utilizar o triplo da área contratada, sem a autorização da administração pública. A desocupação de parte do terreno foi feita sob a fiscalização do oficial de justiça, que acompanhou a medição da área a ser reintegrada ao patrimônio do Porto. Todo o material depositado no terreno foi removido para o espaço que, por enquanto permanecerá com a empresa.
Vanderlan afirmou que a retomada da área é mais um importante passo dado rumo à organização do Porto de Porto Alegre. "Nosso compromisso aqui é zelar pelo bem público e estamos fazendo trabalho intenso no sentido de regularizar todas as ocupações dos espaços do Porto que estão sendo utilizado sem respaldo legal. Estamos cumprindo a lei", disse. Lembrou ainda que até bem pouco tempo nenhuma das áreas do porto possuíam contratos formais. "Isto era motivo para constantes apontamento dos órgãos de fiscalização estadual e federal, situação que não poderíamos manter. O quadro começou a mudar na atual administração, e hoje já possuímos contratos precários, temporários e onerosos firmados."
SEGURANÇA - O chefe da SPH ressaltou que a postura de regularização das áreas garante ao Estado e ao arrendatário, segurança jurídica necessária para o exercício das atividades. "A ocupação irregular de uma área não pode ser admitida. Do ponto de vista comercial, não há o pagamento do arrendamento, o que representa uma concorrência desleal, para os demais empreendimentos legalmente estabelecidos", frisou.
Vanderlan lembrou o fato de área de porto ser considerada área nobre, pois no local podem atracar navios com até 5,18 metros de calado. "Este é um atrativo muito grande para as empresas que buscam este tipo de espaço para trabalhar, utilizando a hidrovia como meio de escoamento de sua produção. Outro fato importante é que a utilização da área não se enquadrava no que esta previsto no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário - PDZ", disse.
Com a reintegração a Superintendencia de Portos e Hidrovias irá realizar o Estudo de Viabilidade Técnica e Economico (EVTE), para iniciar o processo de licitação da área do porto.
PORTO ORGANIZADO
A SPH, busca a reintegração de posse de cinco áreas no Cais Navegantes ocupadas de forma irregular. No Cais Marcílio Dias são 8 o número de áreas ocupadas irreguslarmente e outras 15 na Vila Deprec. Em todas essas situações, os contratos de ocupação estão vencidos e/ou extintos.
Fotos: Carlos Oliveira
FONTE: http://www.sph.rs.gov.br/sph_2006/content/noticias/noticias_detalhe.php?noticiaid=847
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