21/06/2011 17:26:13
A Justiça, através do Juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4º Vara da Fazenda Pública concedeu sentença favorável ao Grêmio Náutico União e os associados do clube poderão continuar usando a área do Cais Mauá como estacionamento particular, de forma gratuita. O clube havia entrado com uma ação contra a SPH pleiteando o acesso de empregados, associados e frequentadores identificados à área portuária não operacional do Cais, para embarque à Ilha do Pavão. A proibição do estacionamento em área portuária aconteceu em 1 de abril do corrente ano, quando a SPH tomou medidas para sanar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), CAGE e ANTAQ apontavam que mais de 630 carros particulares estacionassem de forma gratuita junto ao Porto. A medida divulgada através de Ordem de Serviço 004/2011, cumpre a determinação dos órgãos reguladores das áreas portuárias, sob pena de o gestor responder de forma civel e criminal pela manutenção do estacionamento. O Superintendente Vanderlan Vasconselos afirmou que a SPH vai recorrer da decisão. fonte: http://www.sph.rs.gov.br/sph_2006/content/noticias/noticias_detalhe.php?noticiaid=588 |
terça-feira, 21 de junho de 2011
Justiça permite que Grêmio Náutico utilize área do Cais Mauá como estacionamento
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