Acredito que a nova lei do Ficha Limpa, sancionada pelo presidente Lula, não poderá valer para os candidatos que vão disputar as eleições deste ano.
O jogo eleitoral já começou desde as filiações e da necessidade de domicílio eleitoral (um ano antes) e não se pode mudar as regras quando este está em andamento.
Ainda há uma inconstitucionalidade quanto ao princípio da presunção de inocência.
Não pode haver inelegibilidade sem trânsito em julgado. Sem dúvida vai dar muito pano para manga, quer dizer, para o Judiciário.
O jogo eleitoral já começou desde as filiações e da necessidade de domicílio eleitoral (um ano antes) e não se pode mudar as regras quando este está em andamento.
Ainda há uma inconstitucionalidade quanto ao princípio da presunção de inocência.
Não pode haver inelegibilidade sem trânsito em julgado. Sem dúvida vai dar muito pano para manga, quer dizer, para o Judiciário.
Um abraço e uma consciente manhã de segunda-feira
Vanderlãn Vasconsèllos
Coordenadoria Regional do PSB
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