Após 14 anos, a superintendência de Portos e Hidrovias poderá retirar do Porto da Capital a sucata dos dois navios que pertenciam ao Paraguai. Ato de entrega aconteceu na manhã de hoje, na sede do consulado
A partir de agora a Superintendência de Portos e Hidrovias do Estado (SPH) terá autonomia para dar destino aos navios paraguaios Mariscal José Felix Estigarríbia e General Bernardino Caballero. Na manhã de hoje (21) o governo paraguaio entregou oficialmente as duas embarcações à SPH, em troca da dívida de R$ 4,93 milhões existentes com o Porto da Capital. A assinatura do termo de entrega foi efetuada pelo superintendente de Portos e Hidrovias, Vanderlan Vasconselos, o procurador Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, e o cônsul paraguaio, Manuel Vicente Sanabria.
Os dois navios foram retidos pela Marinha do Brasil em 1997, por não estarem em condições seguras de navegação e, desde então, ficaram atracados nas docas do Cais Navegantes, sem que seus proprietários efetuassem o pagamento das tarifas portuárias.
O Superintendente Vanderlan Vasconselos, lembrou que o processo para a entrega oficial só teve o sucesso porque contou com a integração total de entes de governo. “Este é um momento de extrema importância, pois houve uma mobilização conjunta do governo do Estado, através da Seinfra, SPH, Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Assembléia Legislativa, o Itamaraty e o próprio Governo do Paraguai”, destacou.
O Cônsul, Miguel Sanabria, afirmou que a entrega é um alívio para seu país. “Tratavam-se de navios que pertenciam ao governo e que foram privatizados em 1995. Com a retenção feita no Porto de Porto Alegre, a empresa simplesmente abandonou e não honrou seus compromissos com as tarifas portuárias. Por isso, a aceitação dessas, que representavam uma carga onerosa para nosso país, nos traz alívio e a certeza de que este é um problema definitivamente sanado”, disse,
MEDIDAS – O próximo passo da SPH será tomar as medidas necessárias para retirada da água misturada a óleo, armazenada nos porões dos dois navios. Em seguida, será dado inicio ao processo para o leilão das sucatas. “Até o final do ano queremos deixar o porto livre destes navios. As embarcações no porto representam além do aspecto estético de abandono, uma preocupação com os riscos ambientais e com a própria hidrovia”, explicou. Vanderlan lembrou que já foram registrados episódios em que um dos navios teve as amarras rebentadas e a embarcação ficou a deriva em pleno canal de navegação. “Além disso, precisamos dos espaços para levar adiante os projetos de construção de Terminal Turístico de passageiros.”
O procurador Carlos Henrique destacou que a PGE, se mobilizou a fim de haver a troca das sucatas pela dívida portuária, por saber que se tratava de uma situação que se arrastava há 14 anos e que precisava de uma solução imediata. “Estabelecemos o caso como uma de nossas prioridades e tivemos, na nossa equipe um esforço muito grande. Contamos ainda com o apoio da representante do Itamaraty, que mediou a conversação entre os países e o resultado foi o melhor para os dois governos”, avaliou.
Fim da novela
O secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Beto Albuquerque, comemorou o acordo celebrado com o governo paraguaio para a retirada dos dois navios atracados, desde 1997, no Cais do Porto da Capital. Beto agradeceu o empenho do Consulado Paraguaio, da Procuradoria Geral do Estado e da Assembleia Legislativa, que aprovou o Projeto de Lei encaminhado pelo governo do Estado, liberando o leilão dos cascos para sanar a dívida do Paraguai. “Esta vitória coletiva é fruto de uma prioridade nossa, em que buscamos, antes de quitar a dívida, a preservação do meio ambiente, sendo que aqueles navios colocam em risco o nosso Guaíba”, destacou Albuquerque, ao lembrar que se trata do fim de uma novela.
Participaram do ato de assinatura os procuradores do Estado, Patrícia Dallaqua, Paulo Jardim e Jocelaine Pereira, a diplomata Camile Filippozzo, representante do Itamaraty no Rio Grande do Sul, o secretário Adjunto de Infraestrutura, Claudemiro Bragagnolo, o delegado da Capitania dos Portos da Marinha do Brasil, o Capitão de Fragata, Jayme Araújo Filho e o chefe da Divisão de Administração Geral (DAG) da SPH, Renato Luis de Moura.
HISTÓRICO
Os dois navios de bandeira Paraguaia, Mariscal José Félix Estigarríbia e General Bernardino Caballero, chegaram ao Porto de Porto Alegre em 1997 carregados com trigo. A partir de uma inspeção de rotina, a Marinha do Brasil detectou falha em sistemas de segurança e outros pontos das embarcações e não permitiu que retornassem ao País de origem até que os ajustes fossem sanados.
Construídos em 1994, os dois navios que pertenciam a uma empresa estatal de navegação do Paraguai foram privatizados um ano mais tarde. Durante dois anos operaram na linha de navegação do Mercosul e em 1997, depois de retidos em Porto Alegre, foram abandonados pela empresa proprietária.
O dação dos dois navios ao governo Gaúcho foi declarada através do decreto 6.722 da república do Paraguai, com data de 8 de junho de 2011, assinado pelo presidente Fernando Lugo Mendes.
FOTO: CRISTIANE FRANCO
FONTE: http://www.sph.rs.gov.br/sph_2006/content/noticias/noticias_detalhe.php?noticiaid=637
