Na manhã de sábado (03/AGO) um dos dois catamarãs que realizam a travessia de passageiros entre os municípios de Porto Alegre e Guaíba atracou na estação localizada no bairro Cristal, em Porto Alegre. O barco já havia sido visto navegando de Guaíba para a zona Sul da capital do estado. E ao chegar no terminal do bairro Cristal, desembarcaram o diretor Carlos Brenaud, acompanhado de Aurélio Viero, coordenador de operações. Que caminharam pela longa passarela que liga a terra até o ponto de embarque. Logo após o fato partiram rumo ao centro de Porto Alegre.
FALTA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
Sobre este fato temos de tecer alguns comentários que julgo pertinente. Pois até o presente momento, a travessia de passageiros não possui a autorização definitiva fornecida pela Marinha do Brasil. A autorização inicialmente fornecida, a título de provisória, possuía prazo de validade de 180 dias. Período no qual deveria ser fornecida a documentação complementar exigida pela Marinha do Brasil, que é a autoridade marítima responsável pelos trâmites. Esta documentação é de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul, via a Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH. Que no entanto não possui quadro técnico com competência para gerar os documentos necessários. E que também não contratou uma empresa capacitada para realizar este serviço. E atestar as características do canal de navegação do trecho percorrido pelos catamarãs, fora do canal de navegação hoje existente.
JEITINHO VERSUS PROFISSIONALISMO
Na verdade a travessia hidroviária de passageiros entre Porto Alegre e Guaíba, esta ocorrendo de forma irregular. E em caso de ocorrer qualquer acidente, vai necessariamente, ter repercussões e desdobramentos, muito maiores. Assim como o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, trouxe uma série de desdobramentos. Aflorando o predomínio do dito, “jeitinho brasileiro”, sobre o que dita a legislação e as normas técnicas. Nós não podemos admitir que isto ocorra. Principalmente, por uma falha do ente público. Que tem por princípio zelar pelo bem-estar da população e pela sua segurança.
INSEGURANÇA JURÍDICA
Por parte da empresa CATSUL, a situação é crítica. Pois tudo o que lhe cabe fazer foi feito. No entanto, paira sobre a cabeça de seus administradores uma dúvida constante. Será que a travessia vai continuar a acontecer? A falta de autorização definitiva à coloca na irregularidade. Um possível acidente a expõe a um grau de risco que nenhum empresário quer correr. Por outro lado a interrupção do serviço acarreta no prejuízo financeiro. Além da exposição de forma negativa a imagem da empresa junto a população.
ENTRE RESPONSABILIDADE E A OMISSÃO
Da parte da autoridade marítima o dilema também existe. A Marinha do Brasil aprendeu muito com o caso do naufrágio do barco de passeio Bateau Mouche ocorrido em 31 de dezembro de 1988. E tem sido mais rígida em seus procedimentos. Neste caso, existe uma confiança total na qualidade do serviço prestado pela empresa CATSUL. Tanto os equipamentos quanto o treinamento de sua tripulação são tidos como exemplares. No entanto, a falta de documentação técnica é um problema. Diante deste dilema, o processo passou a exigir um tratamento diferenciado. No qual toda a comunicação entre a Marinha do Brasil e a SPH se dá pela forma escrita. Gerando documento no qual fique comprovada a cobrança dos documentos e dos prazos e o não atendimento dos mesmos por parte do Estado.
UMA SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA
A Marinha do Brasil, que possui como principal característica realizar seu trabalho de forma discreta. Optou por não tomar nenhuma atitude mais dura, como interditar a travessia. Prejudicando aos usuários e expondo o Estado a uma situação constrangedora. Que certamente teria reflexos políticos. Pois os partidos de oposição necessariamente o explorariam. Batendo na tecla da incompetência do serviço público e de sua morosidade ao extremo.
OS REFLEXOS NEGATIVOS PARA A SOCIEDADE
Como consequência, temos um reflexo negativo direto para a nossa sociedade. Que é a não autorização de novos trajetos para a travessia hidroviária de passageiros. Pois como justificar esta autorização para novos trajetos, se a documentação do primeiro trajeto existente se encontra irregular. Com todos os prazos legais vencidos e não atendidos. Fica muito difícil ao oficial responsável pelos tramites atuais, justificar e defender, junto aos seus superiores, a liberação de novas linhas. Nem ele deve se expor a tal fato, pondo em risco e comprometendo a sua própria carreira. Nem seus superiores vão aceitar esta realidade diante da irresponsabilidade de terceiros.
UMA SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA
Trazer este assunto à tona, dar conhecimento ao grande público é necessário. Principalmente porque ainda não aconteceu nenhum acidente. Temos de nos antecipar e corrigir agora, o que esta errado. Mesmo que isto nos cause alguns transtornos temporários, como a interrupção momentânea da travessia. Para que em seguida, ela possa ocorrer da forma como sempre deveria ter sido, respeitando a legislação.
Não sei e não desejo, que esta interrupção ocorra. Mas sei que ao menos um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado junto ao Estado deveria ser feito, obrigando ao ente público que cumpra com seus deveres. Dentro de um prazo mínimo a ser estabelecido. Pois do contrário, estaremos legitimando a ilegalidade.
Muito obrigado!
Fotos: Carlos Oliveira
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